- Resumo dos discursos nos dias 19 e 20 de setembro de 1967

Aquela era a centésima, vigésima primeira sessão da Assembléia Legislativa do Estado, realizada em 19 de setembro de 1967. Presidida pelo deputado Carlos Santos, era secretariada pelos deputados Pedro Nunes e Alcides Costa.

Carlos Santos: - "A Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, no esteirão rutilante das suas tradições mais caras, encerra hoje, com o alto cunho evocativo desta sessão especial, um capítulo dos mais
belos e movimentados da gloriosa história política da altiva, generosa, lendária e farrapa terra. Pela última vez, senhores deputados, ao longo de quase dois séculos, abarrotados de requintado civismo, nativo pundonor e arraigado culto das mais castiças virtudes, que recamar-se possam no espírito e na consciência da gente varonil e nobre do Pampa Riograndense; pela última vez reune-se aqui o Poder Legislativo do Estado, por força da transferência de suas instalações, amanhã, para o fronteiro e novo e alteroso Palácio Legislativo. O Velho Casarão da Rua Duque, que a compostura moral e cívica, os florões da cultura política, a austeridade obstinada, a indormida vocação democrática, de várias gerações de homens públicos, mas sobretudo, senhores deputados, o acendrado amor devotado ao rincão materno C transformaram em símbolo de devotamento e sacrifício pela causa do povo, com a mesma mescla de convicções doutrinárias a que até hoje, e, invariavelmente, o empenho de nobres atitudes e normas retilíneas de conduta dos nobres deputados deram rígidas feições de sacerdócio, o Velho Casarão C dizíamos C para todo o sempre, vencido pela ação destruidora do tempo, tem a sua missão histórica encerrada, ou melhor, transferida para outra ambiência mais compatível com a augusta majestade do Poder Legislativo. Da seqüência ilustre de varões sem jaça que em toda luminosa história desta Casa lhe dirigiram os destinos e enfloraram a presidência com altivez, sabedoria, clarividência política, muitos já mergulharam no sono sem sonho da morte, mas vivem soberbamente no panteão cívico da reverência pública, enobrecidos pela sombra da própria individualidade projetada no futuro, sublimando, assim, a lapidar conceituação que da imortalidade Max Nordon nos oferece. Outros porém, para ufania nossa, sobrevivem aureolados pelo respeito e pela admiração do Rio Grande e dignificados pelo exemplo que deram, pela contribuição decisiva que ofereceram em prol da nossa vivência democrática cujo substrato viceja na magnitude do Paramento, mesmo quando aqueles que o integram, curvados ao peso das conjunturas humanas, possam, eventualmente, a expressão sublime lhe macular. No Rio Grande do Sul, porém, uns e outros, à luz dos brios e da dignidade da dignidade cívica que constitui, mercê de
Deus, o apanágio da nossa gente, glorificam a galeria insigne dos valores imarcescíveis da cultura e do espírito que sobremodo honram esta Casa e a consagram como florão de luz, iluminando perenemente em festa as páginas da história política do Rio Grande do Sul. Para falar em nome deles, na hora derradeira deste plenário augusto, dentro da sua destinação histórica, de centro convergente da vida política riograndense esta presidência, por certo, enfrentaria dificuldade tremenda, tais e tantos e tão iguais são os méritos, se não se socorresse, como o fez, da hierarquia do tempo para outorgar a emotiva tarefa ao ex-presidente mais antigo. Nestas condições, senhores deputados, na rigorosa ordem cronológica dos sobreviventes, em que também figuram, como patrimônio moral e cívico desta Casa, os nomes ilustres de Francisco Duval Gomes de Freitas, João Caruoso Scuderi, Alcides Flores Soares Junior, Manoel Braga Gastal, Alberto Hofmann, Adalmiro Bandeira Moura, Domingos Francisco Spolidoro, Pedro Afonso Anshau, Gustavo Langsh, Hélio Carlomango, Cândido Norberto dos Santos, Francisco Solano Borges, José Sperb Sanseverino e Alfredo Augusto Barros Hofmeister C estão em prioridade os venerandos e ilustres riograndenses Luiz Guerra Blesman, Viriato Pereira Dutra e Hildebrando Westfallen que, por
motivos em verdade imperiosos, declinaram do encargo que ficou assim deferido ao iminente homem público José Diogo Brochado da Rocha, que, na sessão legislativa de 1949, honrou sobremodo a presidência desta Casa com os fulgores da sua inteligência de escol, a clarividência do seu espírito público, e a quem neste instante tenho o prazer e a honra de conceder a palavra".


José Diogo Brochado da Rocha
Ex-Presidente

"Pela última vez, acaba de declarar vossa excelência, reune-se neste velho casarão a Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul. E é para assinalar este acontecimento que, neste plenário se reunem, agora, os antigos e os velhos deputados. Pela vez derradeira representantes do povo riograndense terão assento nesta bancada, onde todos, reunidos, espelham, refletem, representam um Rio Grande em todas as suas variações de atividades econômicas, de cores, de sentimentos religiosos, de idéias e de ideais. Nunca mais entre estas paredes que já ouviram e já recolheram a sonoridade e a vibração da palavra dos dois gigantes da oratória parlamentar riograndense, Gaspar da Silveira Martins e João Neves da Fontoura, nunca mais estas paredes ouvirão a voz dos deputados riograndenses transmitindo os anseios, as esperanças, as angústias, os sofrimentos e também as alegrias dos riograndenses, como legítimos e autênticos interpretes que são da alma popular."

"Aqui, sob este teto, discutiram e votaram-se todas as constituições que regeram a vida do Rio Grande, todas e cada uma refletiram sempre os anseios, na época, da opinião do povo riograndense. A de 14 de Julho, estatuída sob a filosofia positiva de Júlio de Castilhos traduzia o domínio do Partido Republicano sob a chefia do Patriarca. A de 35, plasmada dentro de ideais e convicções de entre guerra e já às vésperas de um novo conflito tinha seus laivos de totalitarismo que tentava dominar o mundo sufocando a democracia. A competição entre os dois sistemas de vida, para decidir-se custou uma ecatombe, que tragou milhares de vidas e destruiu patrimônio material incalculável, mercê de Deus foi vencida pelos democratas. Tal era o temor da volta à ditadura que a nova constituição chegou a ter traços de revanchismo."

"Duas constituições não passaram por este plenário: uma, a romântica da República de Piratiní, levada lá para a Assembléia em Alegrete. A outra, a polaquinha, outorgada, que não saiu desta Casa, mas do Palácio Piratini."


Suely de Oliveira
Vice-líder do MDB

"A História da Civilização outra coisa não é senão o relato da luta milenária continua e sem tréguas pela conquista e pelo resguardo deste alienável direito do homem, cerceado, ameaçada continuamente pelo despotismo, pela ambição, quando não C como vimos nos dias que antecederam a Segunda Guerra Mundial C pela megalomania de ditadores e usurpadores do Poder. Da luta árdua pela liberdade, para deter os abusos do absolutismo resultou no
aparecimento dos primitivos colégios legislativos; os conselhos dos anciões, nos estados-cidades da Grécia antiga, o senado do povo romano, o parlamento da Inglaterra medieval, constituídos unicamente por membros da classe dominante, aristocratas, patrícios ou lordes. Com o desenvolvimento da classe média, notadamente a partir do século 18, privilégios de que até então só desfrutavam os nobres vulgarizaram-se. Os parlamentos assim chamadas genericamente às casas legislativas, foram também se popularizando, passando os povos a escolher livremente os seus representantes de seu próprio meio."

"Os fatos, sendo relativamente recentes, não necessitam de ser lembrados. Porém, dois acontecimento desta fase devem ser mencionados. Um pela sua alta significação democrática e o outro pelo aspecto negativo de agressividade aos direitos fundamentais do homem. Refiro-me, nobres pares, à defesa da legalidade em 1961, e a cassação, na legislatura passada, dos mandatos de deputados. O primeiro, com a participação ativa de todos os membros desta casa, culminou com a posse do presidente João Goulart. O segundo, com o afastamento drástico de vários deputados, membros ilustres e dignos deste poder. Não se lhes foi dada sequer a oportunidade de defesa, consagrada pelos povos civilizados o direito de defesa é assegurado inclusive a qualquer criminoso vulgar. Em Nuremberg e Israel, o que no Brasil se negou aos deputados, legítimos representantes do povo, foi concedido a criminosos de guerra, responsáveis pela tortura e pela morte de milhões de seres humanos, homens, velhos e crianças. A verdadeira Justiça não se faz pela metade. A ela tem direito tanto a vítima como o ofensor."


Otávio Germano
Vice-líder da ARENA

"A história da Assembléia Legislativa é a própria história do Rio Grande do Sul. Foi aqui mesmo, neste mesmo prédio, onde funcionava a Casa do Trem, departamento da Fazenda Pública, dos tempos coloniais, que se instalou, solenemente, em 20 de abril de 1835, a primeira Assembléia Provincial, em obediência à lei que tirava dos Conselhos Municipais a direção política da Província. Nascia então com a Assembléia, a vida partidária da Província, que se dividia, como em todo o País, em conservadores e liberais. Desta primeira Assembléia faziam parte, como vultos eminentes, Bento Gonçalves da Silva, Sebastião Barreto Pereira Pinto, Antonio Rodrigues Braga, Marciano Pereira Ribeiro, Magalhães Calveti, Joaquim Vieira da Cunha e tantos outros.

A primeira Assembléia, através da participação de Bento Gonçalves e seus companheiros, ocupou papel saliente e decisivo nos acontecimentos de 20 de setembro de 1835. Pode-se dizer que a Epopéia Farroupilha nasceu dentro da Assembléia. Evocar-se, ainda que de passagem, a Guerra dos Farrapos é rememorar a página mais gloriosa da história riograndense. E a história dos Farrapos é tão cheia de ricos episódios, tão repleta de fatos memoráveis, tão absorvente de vultos exponenciais, que quando se fala da vida política do Rio Grande dos idos de 1835 não se pode esquecê-la porque os heróis não desaparecem da lembrança de seu povo, nem morrem na voragem inexorável do tempo porque deixam gravados perenemente os ideais de igualdade, de justiça, de liberdade".


Carlos Santos
Presidente

Com a presença de cinqüenta e cinco senhores deputados declarou solenemente instalada esta primeira sessão da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul no Palácio Farroupilha e convido a assistência para que, de pé, ouçamos o Hino Nacional entoado pelo coro orfeônico do Instituto de Educação General Flores da Cunha sob a regência da professora Dinah Nery Pereira.


- Inauguração

Identificados pelos padrões mais altos do cívico pundonor que refulge em cada página da história política do Rio Grande do Sul, retomamos hoje, aqui, sob a cúpula do Palácio Farroupilha, legenda evocativa que o nosso orgulho nativo deu à nova Casa do Povo, retomamos aqui o curso das nossas atividades parlamentares dentro da plenitude da sistemática democrática. Se radicais foram as alterações agora trazidas às instalações do Poder Legislativo do Estado, na ordenação arrojada das linhas arquitetônicas deste edifício, inalteráveis, entretanto, hão de aqui permanecer todo aquele acervo opulento de atributos cívicos, toda aquela gama de reservas morais, toda aquela mescla de normas rígidas e costumes austeros que ao longo do tempo urdiram na consciência do povo riograndense, respeito e crença nas instituições democráticas de que o Parlamento, sem sombra de dúvidas, é seiva, alento, solução nutritiva, solidário aval de vera sobrevivência. O empenho obstinado da Mesa desta Assembléia em contornar os mais sérios obstáculos para assegurar ao Poder Legislativo do Estado, mercê de sua instalação neste prédio alteroso condições de funcionamento que o histórico e vetusto casarão da Rua Duque já não mais lograva oferecer, outra coisa não retrata senão a fé inquebrantável, a convicção irremovível, a fé e a confiança na perenidade gloriosa da Democracia, força soberba dos que não têm força, por isto que se constitui em expressão suprema da soberania do povo. Foi a réplica altanada que encontramos para o pessimismo suicida das cassandras contemporâneas que, na sua funéria previsão do finamento da democracia, como se tal fosse admissível, diantes das atribuições fecundas e motoras que ela, a democracia, tem na vida espiritual da humanidade e na predestinação libertária dos povos de todo o mundo. O Sol, no idílio eterno dos astros, perde para nós o esplendor e envolve a Terra na penumbra durante o beijo eclíptico da Lua, mas nem por isto a realeza do astro-rei se estiola. Ele é sempre o Sol, harpa de luz que a nuvem tange, no hino admirável do poeta, leão soberbo, sacudindo pelo espaço a juba incendiada acendendo uma brasa em cada grão de areia e labaredas de ouro em cada enorme vaga, como cantou Pinto da Rocha. Assim me referi alhures ao Direito e o faço agora à Democracia, quando por ela passam a sombra negra da tirania, do despotismo e da opressão, bem pode parecer que interceptaram a sua luz. É o mesmo fenômeno dos eclipses. Mas, no entanto, talqualmente o Sol a Democracia permanece eterna e rutilante, esmaltando o infinito da vida humana. Muito mais do que uma simples forma de regime, do que um sistema de governo, ou de uma doutrina política, a democracia é uma filosofia de vida. Feita a mensagem iluminada de um mundo dentro do qual, na previsão comovedora de Kennedy, o forte seja justo, o fraco se sinta seguro e a paz seja preservada para sempre, de um mundo enobrecido pelos fulgores divinatórios do amor, com requintes de solidarismo fraterno, para que os que vivem em choças e aldeias, em metade do globo, lutando por romper as cadeias da miséria, encontrem afinal, e a cada instante, o melhor esforço e a compreensão humana bastante no sentido de ajudá-los a se ajudarem, não por interesse eleitoreiro dos políticos, mas por sublimada conceituação de justiça social, mesmo porque, advertia o grande líder democrático, se a sociedade livre não puder ajudar os muitos que são pobres não poderá jamais salvar os poucos que são ricos. Esta é a função maravilhosamente histórica da democracia, respaldada na proeminência política do Parlamento. Por isto mesmo, alento não tem o alarido daqueles que sussurram frustrações diante do que chamam "processo de esvaziamento do Poder Legislativo", quando se sabe que não é propriamente da menor ou maior intensidade do seu mecanismo legislatório, nem da rotineiro feitura mais ou menos ampla das leis de meios, ou normas outras de similar teor, que emana a expressão maior do Parlamento como substrato da democracia, mas na existência em si mesma do Poder como símbolo augusto da soberania do povo. Como instituição política, o Parlamento se ocar não pode tão só por força de maior ou menor ordenação de suas tarefas legislativas em harmonia independente com os demais poderes do Estado. A nós, homens públicos, a nós, que integramos, ungidos de preferência e confiança do povo, é que cabe, pela compostura cívica e moral, pelo espírito público pela fidelidade às instituições, pela austeridade dos costumes, pelo devotamento ao Rio Grande, o excelso encargo de prestigiar o Parlamento no apostolar exercício do mandato honroso que o povo soberbamente nos outorgou.


Pedro Simon
Líder do MDB

Na evocação da sublimidade da Epopéia Farroupilha, cujo lema de liberdade, igualdade e humanidade impregnou a alma gaúcha na perseguição da justiça, reunem-se aurtoridade e povo para registrar fato marcante na vida riograndense. Ontem o entrechoque bárbaro do Pampa timbrando o brado libertário de uma época. Hoje, decantados os fatos, vê-se o registro da história o culto à grande data e a necessidade da persistência na luta por seus ideais de liberdade. Porém, a dispensa à luta fratricida, dando-se lugar ao diálogo, ao debate das idéias e ao fundamento doutrinário. Dialogo que realça, que toma relevo no Parlamento, síntese expressiva da vontade popular. Ontem a Praça da Igreja e o velho casarão da Rua Duque, em linhas modestas e sóbrias testemunhando os lances de glória que o tempo recolheu aos seus arquivos históricos. Hoje a velha Praça da Igreja, ou da Matriz, que a alma do povo transformará no futuro, é certo, na Praça dos Três Poderes, eis que abrange a divisão harmônica do sistema que nos rege. O nome que a alma popular vai adotar há de por certo decorrer do motivo que ora toma realce. É que hoje, nesta praça, em linhas arquitetônicas austeras, levanta-se na data dos Farrapos, um monumento à liberdade, materializando no magistral Palácio Farroupilha, a fé cívica do povo riograndense e de seus legisladores no futuro da Democracia, no futuro da Liberdade, razão de ser de toda a nossa atividade, a cuja causa estamos dispostos a tudo sacrificar, mesmo sendo necessário, como no passado fizeram tantos heróis gaúchos, dar em holocausto nossas próprias vidas.

Nós da oposição que perseguimos objetivos certos perante a História assumimos a responsabilidade na convicção plena de que estamos dando, com pesado ônus, contribuição valiosa para a Democracia brasileira, na trincheira de luta que é reservada como meio hábil e valido a alcançamos aos riograndenses e brasileiros um estágio de vida mais humano e mais justo. Esta tem sido, afinal, as nossa luta cujo duelo, o das idéias, excelência do regime democrático, tem deixado na esteira do tempo companheiros valorosos que se exauriram no combate. Uns pereceram, outros injustamente afastados por decorrência de uma nova ordem, todos, é certo, deram sua valiosa contribuição ao Rio Grande e ao Brasil, tornando-se por isto credores da estima, da consideração de seus co-cidadãos. 2496


Ary Delgado
Líder da ARENA

"Precisamente, Senhor Presidente, em 20 de abril de 1835, criada pelo Ato Adicional de 12 de agosto de 1834, instalava-se no velho Solar da Rua da Igreja, que até ontem nos serviu de abrigo a primeira Assembléia Provincial do Rio Grande, unificando a orientação política da Província, até então dirigida pelos Conselhos Municipais. Interessante se dúvidas, senhores e senhoras, nesta hora de evocação de nosso passado parlamentar. relembrar, num fugitivo relance, o quadro político do País naqueles começos de 1835. Quando o Rio Grande amanhecia politicamente com a instalação solene da sua primeira Assembléia. Há quatro anos os liberais brasileiros, mais exatamente a 7 de abril de 1831, num movimento enérgico de opinião havia arrebatado o cetro do primeiro imperador, forçando Dom Pedro I a abdicar à coroa. Esse acontecimento, consagrado na história como verdadeiro marco da independência política do Brasil que até então tateava nas trevas em busca de seus rumos definitivos definiu, desde logo, no panorama da nossa incipiente vida cívica três correntes de idéias; três tendências políticas, que daí por diante haveriam de se degladiar: os caramurus, ou retrógrados, que desejavam à volta de Pedro I; os liberais moderados, que aspiravam a monarquia constitucional parlamentarista, com um imperador brasileiro e, finalmente, a corrente dos liberais exaltados que almejava enquadrar, desde logo, o Brasil no americanismo democrático republicano. Não desejavam estes últimos que o velho sistema monárquico já em agonia na Europa pretendesse sobreviver na terra jovem da América, depois dos Estados Unidos já terem feito a sua independência em forma republicana; depois de proclamados os direitos do homem pela Revolução Francesa de 1789; depois de já libertada e republicanizada 16 a América Espanhola. Esses exaltados, constituídos dos patriotas mais inquietos da massa popular, dos nativistas mais arraigados, sacudidos pelo vendaval das modernas idéias do enciclopedismo, já no 7 de abril eram cognominados, no Rio de Janeiro, de Farroupilhas. Triunfou, como de resto é uma constante na evolução brasileira, a corrente moderada, que aguardaria paciente, a maioridade de Pedro II, para estabelecer a monarquia constitucional, que nos governou com sabedoria até o advento da República em 89. Era esse, em síntese, o panorama do Brasil político ao instalar-se o nosso primeiro parlamento provincial.

"A plêiade gloriosa que preparou a Revolução de 30 e o advento da democracia moderna, onde se destacam Getúlio Vargas, João Neves da Fontoura, Oswaldo Aranha, Flores da Cunha, Maurício Cardoso, Raul Pilla, Lindolfo Collor, Baptista Luzardo e tantos outros que dentro desta Assembléia ou no Parlamento Nacional souberam sustentar com galhardia a velha vocação política do Rio Grande. Cito apenas, senhor presidente, aqueles vultos por sobre os quais ampulheta do tempo já amorteceu as paixões e já lhes abriu às portas definitivas da História. Eles bastariam para exaltar o espírito cívico desta Casa sempre cônscia de suas responsabilidades perante o Rio Grande e perante o Brasil e cuja história, como diria Alcindo Guanabara, é uma linha reta traçada entre a Honra e a Liberdade. Vista do alto da montanha do tempo, examinada no conjunto de uma perspectiva histórica em que pesem os choques das divergências ocasionais que fazem parte da dinâmica da Democracia e da dialética da História, há nas tradições desta Casa uma linha indesviável de coerência cívica que orgulha os padrões morais e culturais do Rio Grande. Ela constitui um espelho que se reflete sobre todas as luzes da nossa menoridade e de todo o sol de nossa madureza política".

"Aqui, neste local, e nesta hora, instala-se um monumento à Democracia".

" Nesta hora de renovação nacional, quando o Rio Grande e o Brasil estão empenhados numa grande jornada, a jornada do desenvolvimento, da emancipação econômica, da regeneração dos costumes, da redenção nacional, em suma o partido da Revolução de 31 de março, pela minha palavra, exulta com os demais representantes nesta Casa, com o governo, ilustre governador Peracchi de Barcellos, e com o povo riograndense pela inauguração deste Palácio Legislativo que constitui um marco do nosso progresso e um símbolo do Rio Grande novo".

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Creditos

Organização e material do arquivo pessoal do advogado José Luiz Pereira da Costa, chefe do Gabinete do Presidente Carlos Santos, da família Santos e do advogado Renato Gonçalves.